POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

Política de Trocas e Devoluções

Última atualização: 15 de setembro de 2026

A Astrerie, operada por Carlos Henrique Dutra, inscrita no CNPJ sob o nº 47.619.687/0001-01, deseja proporcionar aos seus clientes uma experiência de compra segura, transparente e satisfatória.

Esta Política de Trocas e Devoluções estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas através do site astrerie.com, observando o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990 — e demais normas aplicáveis.

1. Direito de Arrependimento

Nas compras realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Não é necessário apresentar justificativa para exercer esse direito.

Para solicitar a devolução, o cliente deverá entrar em contato através do e-mail contato@astrerie.com ou pelos demais canais de atendimento da Astrerie, informando o número do pedido e manifestando o desejo de exercer o direito de arrependimento.

Após o recebimento da solicitação, nossa equipe fornecerá as orientações necessárias para a devolução.

Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento, serão restituídos os valores devidos ao consumidor conforme a legislação aplicável.

2. Condições para Devolução

Ao devolver um produto, solicitamos que, sempre que possível, ele seja encaminhado:

• Em sua embalagem original;
• Acompanhado de acessórios e demais itens originalmente enviados;
• Adequadamente acondicionado para evitar danos durante o transporte;
• Sem danos causados por mau uso, negligência ou armazenamento inadequado.

O produto devolvido poderá passar por análise após seu recebimento.

Essa análise tem como finalidade verificar as condições do item e identificar eventuais danos ou alterações, sem restringir direitos assegurados ao consumidor pela legislação.

3. Perfumes, Fragrâncias e Cosméticos

Por comercializarmos perfumes, fragrâncias e produtos de uso pessoal, esses itens exigem cuidados especiais de conservação e manuseio.

O simples rompimento do lacre ou abertura da embalagem para verificação do produto não resultará, isoladamente, na perda automática de direitos legalmente assegurados ao consumidor.

Entretanto, produtos que apresentem consumo substancial, adulteração, danos causados pelo consumidor, armazenamento inadequado ou utilização além do necessário para avaliação de suas características poderão ser analisados de acordo com a legislação aplicável.

Nas trocas voluntárias realizadas exclusivamente por preferência pessoal, fora das hipóteses obrigatórias previstas em lei, a Astrerie poderá exigir que o produto esteja sem uso, com embalagem original e lacres preservados.

4. Produto com Defeito ou Vício

Caso o produto apresente defeito ou vício de qualidade, entre em contato conosco através de contato@astrerie.com ou pelos demais canais de atendimento.

Poderemos solicitar:

• Fotografias do produto;
• Vídeos;
• Fotografias da embalagem;
• Número do lote;
• Descrição do problema;
• Outras informações necessárias à análise.

Serão respeitados os prazos e procedimentos previstos na legislação de proteção ao consumidor.

Nos casos de vício oculto, o prazo legal aplicável será considerado a partir do momento em que o problema se tornar evidente.

Quando aplicável, serão observadas as alternativas previstas pela legislação para solução do problema, incluindo reparação, substituição, restituição do valor ou abatimento proporcional, conforme o caso.

5. Produto Avariado Durante o Transporte

Caso o produto seja recebido com sinais de avaria ocasionada pelo transporte, recomendamos que o cliente entre em contato conosco assim que identificar o problema.

Sempre que possível, envie fotografias ou vídeos:

• Da embalagem externa;
• Da etiqueta de transporte;
• Do produto recebido;
• Das áreas danificadas.

Após a confirmação da ocorrência, adotaremos as providências cabíveis sem custos indevidos ao consumidor.

6. Produto Incorreto ou Item Faltante

Caso você receba um produto diferente daquele adquirido ou identifique a ausência de algum item do pedido, entre em contato conosco através de contato@astrerie.com.

Após a confirmação da ocorrência, providenciaremos a solução adequada, que poderá incluir o envio do produto correto, envio do item faltante ou reembolso, conforme aplicável.

Quando o erro for de responsabilidade da Astrerie, não haverá cobrança de custos adicionais de devolução ao cliente.

7. Trocas por Preferência do Cliente

Quando uma troca for solicitada exclusivamente por preferência pessoal e não estiver relacionada a direito de arrependimento, defeito, vício, avaria ou erro de envio, a possibilidade de troca estará sujeita às condições comerciais da Astrerie.

Nesses casos, o produto deverá estar:

• Sem uso;
• Com lacres preservados;
• Em sua embalagem original;
• Em perfeitas condições;
• Acompanhado de todos os itens originalmente enviados.

A política de troca voluntária não substitui nem limita os direitos previstos na legislação.

8. Custos de Devolução

A Astrerie arcará com os custos de devolução quando a legislação assim determinar, incluindo situações de:

• Exercício regular do direito de arrependimento;
• Produto com defeito ou vício, quando aplicável;
• Produto avariado durante o transporte;
• Produto enviado incorretamente.

Em trocas voluntárias exclusivamente por preferência do cliente, fora das hipóteses previstas em lei, eventuais custos de envio poderão ser de responsabilidade do cliente, desde que previamente informados.

9. Prazo de Análise

Após o recebimento do produto devolvido, nossa equipe poderá realizar uma análise em até 7 (sete) dias úteis.

Esse prazo administrativo não substitui nem reduz qualquer prazo ou direito previsto na legislação.

Após a análise, o cliente será informado sobre o andamento da solicitação.

10. Reembolso

Quando houver direito ao reembolso, a Astrerie realizará os procedimentos necessários de acordo com a forma de pagamento utilizada.

Cartão de Crédito

A solicitação de estorno será encaminhada à administradora, banco ou processadora responsável.

Após a solicitação realizada pela Astrerie, o prazo para visualização do crédito poderá variar conforme a instituição responsável e a data de fechamento da fatura.

Pix

Quando aplicável, a restituição será realizada através de meio compatível com o pagamento original ou de acordo com os procedimentos da instituição responsável pelo processamento da transação.

Boleto Bancário

Poderão ser solicitados os dados necessários para realização da restituição.

Intermediadores de Pagamento

Quando o pagamento for processado por plataforma intermediadora, o reembolso poderá seguir também os procedimentos operacionais e prazos de processamento dessa instituição.

11. Produtos Originais

A Astrerie comercializa exclusivamente produtos originais.

Não comercializamos réplicas ou falsificações.

Embalagens, códigos de lote, detalhes gráficos ou determinadas características externas poderão variar conforme lote, país de fabricação ou alterações promovidas pelo fabricante.

12. Atendimento

Para solicitar troca, devolução, reembolso ou exercer o direito de arrependimento:

Astrerie
Razão social: Carlos Henrique Dutra
CNPJ: 47.619.687/0001-01
E-mail: contato@astrerie.com
WhatsApp: (84) 99673-4075
Telefone: (11) 95402-9881
Site: astrerie.com

Endereço:
Rua Abilio Narcizo Pereira, 635
Jardim Nova Aparecida
CEP 37704-652
Poços de Caldas - MG
Brasil

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Não há atendimento regular aos sábados, domingos e feriados nacionais.

13. Disposições Finais

Esta Política deverá ser interpretada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e demais normas brasileiras aplicáveis.

Nenhuma disposição desta Política tem como finalidade afastar, reduzir ou restringir direitos assegurados ao consumidor pela legislação vigente.